Políticas de Transferência de Renda e Redução do Abandono Escolar - Políticas que Funcionam
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A evasão escolar representa um entrave importante ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. Jovens que não concluem o ensino médio têm menores perspectivas de inserção produtiva, menores salários ao longo da vida e maior vulnerabilidade social. O custo não é apenas individual: estima-se que cada jovem que chega à fase adulta sem concluir o ensino médio representa um custo para a sociedade de R$384 mil, em termos de menor produtividade, menor arrecadação tributária e maior demanda por serviços públicos. É nesse contexto que o Pé-de-Meia, criado em 2023 pelo Ministério da Educação, representa uma aposta relevante de política pública. O programa transfere R$200 mensais diretamente a estudantes matriculados no ensino médio público, condicionando o benefício à comprovação de matrícula e ao cumprimento da frequência mínima exigida. Ao direcionar o repasse ao próprio estudante — e não à família —, o programa busca ao mesmo tempo reduzir barreiras materiais à permanência e criar um incentivo econômico direto para a conclusão do ciclo escolar. Simulações estimam que o programa pode reduzir em 6,3 pontos percentuais a taxa de evasão entre jovens em situação de vulnerabilidade, com retorno social que supera em mais do dobro o limiar mínimo para justificar o investimento. Trata-se, porém, de uma política recente, e as evidências sobre seus efeitos reais ainda estão em construção.
Para qualificar esse debate, este relatório volta o olhar para a experiência internacional. Países de diferentes regiões — do México ao Camboja, do Reino Unido à Zâmbia — vêm implementando e avaliando políticas semelhantes há décadas, acumulando um conjunto robusto de evidências sobre o que funciona, em que condições e para quem. Examinar essa literatura permite não apenas avaliar se transferências de renda diretamente a estudantes ajudam a reduzir o abandono escolar, mas também extrair lições concretas sobre desenho e implementação que podem informar o aprimoramento do Pé-de-Meia e de outras iniciativas brasileiras. É esse o objetivo deste relatório: mapear, sistematizar e analisar as evidências internacionais disponíveis, mensurando seus impactos sobre frequência e permanência escolar e identificando — o que funciona, onde e por quê.
