Após 15 anos sem levantamento, o Censo realizado pela Prefeitura de São Paulo revela uma triste realidade. Quase 4 mil crianças e adolescentes de até 17 anos de idade vivem em situação de rua na capital paulista. Destas, 1.151 têm menos de seis anos de idade, período que corresponde à Primeira Infância.

Garantir o acesso à Educação Infantil às crianças de zero a seis anos é um dever do Estado, previsto em lei. A Educação Infantil deve ser oferecida, em creches, para crianças de até três anos de idade e, em pré-escolas, para crianças de quatro a cinco anos, de acordo com a Lei Geral de Diretrizes e Bases (LGB).

Segundo a pesquisa de 2022, aproximadamente 60% das crianças e jovens em situação de rua em São Paulo são do sexo masculino; 38% são do sexo feminino e 2,1% não souberam ou não quiseram informar. Pretos e pardos representam 69% deste grupo.

Os dados levantados mostram ainda que a maior parte desse grupo, 73,1% do total, ou 2.749 crianças e adolescentes, utiliza as ruas como forma de sobrevivência, pedindo esmolas, ainda que por um breve período do dia. Também, 10,7% pernoitam nas ruas e 16% estão acolhidos nos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica) e em Centros de Acolhida Especial para Famílias.

Garantir uma infância digna, sem violência ou trabalho infantil e com acesso a condições dignas de saúde, educação, cultura e lazer são direitos previstos em lei no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Proteger nossos jovens é um dever de toda a sociedade. Afinal de contas, estamos falando do futuro do nosso país. Para falar sobre proteção e garantia de direitos das crianças, o Futura conversou com Katerina Volcov, Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Katerina é Doutora em Ciências (USP) e tem pós-doutorado em Educação (Unifesp).

Futura: Os dados do censo revelam que a maior parte das crianças e adolescentes em situação de rua em São Paulo utiliza as ruas como forma de sobrevivência, ainda que por um breve período do dia. Qual a relação entre trabalho infantil e população em situação de rua?

Katerina Volcov: A desigualdade social, a pobreza, o desemprego de muitas famílias, o racismo estrutural e estruturante das relações sociais no país e a fome levam centenas de pessoas às ruas em todo o país. Nessa perspectiva, tais situações têm relação direta com o trabalho infantil, visto que inúmeras famílias juntamente com crianças buscam nas ruas suas respectivas sobrevivências.

Além disso, a violência dentro de casa, muitas vezes, leva crianças e adolescentes a saírem de seus lares com o objetivo de salvaguardar suas próprias vidas. O trabalho infantil acaba se tornando uma estratégia de sobrevivência para esse público, infelizmente.

Futura: Como garantir que os direitos mais básicos das nossas crianças e jovens sejam cumpridos?

Katerina Volcov: É imprescindível que a infância e a adolescência se tornem prioridade, como preconizam a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Campanhas de sensibilização, programas de proteção social e de transferência de renda, formação de técnicos e técnicas nas áreas da assistência social, educação e saúde para identificar corretamente o trabalho infantil como uma das mais graves violações de direito são algumas das ações essenciais para a erradicação do trabalho infantil e exigem recursos financeiros.

Nesse horizonte, os orçamentos públicos em todos os níveis federativos devem contemplar as ações de enfrentamento às violências e violações de direitos como é o caso do trabalho infantil.

Futura: Para quais órgãos devemos denunciar ao presenciar violência contra criança?

Katerina Volcov: Podem ser feitas denúncias pelo DISQUE 100, ao Conselho Tutelar da sua cidade, ao Ministério Público do Trabalho, às secretarias de assistência social, à Superintendência Regional do Trabalho e também pelo Sistema Ipê.

É importante salientar que a denúncia seja qualificada, ou seja, contemple o maior número de informações possíveis. Por exemplo: alguém percebe que há um menino com cerca de 11 anos trabalhando em um semáforo todos os dias, várias horas ao dia. Quando da denúncia, se possível, informar horário, dia ou dias da semana em que se vê o menino trabalhando, se há mais de uma criança envolvida, se há pessoas adultas no entorno da criança, endereço de onde está o menino trabalhando, ou seja, todas as informações possíveis onde esteja ocorrendo a violação.

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