Cerco à desinformação é desafio em todo o mundo
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Combate à desinformação
Combate à desinformação. A construção de políticas públicas é, por si só, um processo desafiador a qualquer legislador ou legisladora. Há de se considerar trâmites políticos, consultas públicas, fonte de receita e também equilibrar a abrangência da política com sua qualidade. Imagine então quando o objeto da política em questão tem contornos pouco definidos, origem duvidosa e o debate público é tensionado sobre a perda outros direitos. Isso é o que acontece com as políticas de combate à desinformação.
O problema está longe de ser apenas brasileiro, atual ou veiculado às eleições. As políticas públicas que cercam e buscam eliminar a informação não comprovada estão sendo testadas em todo mundo neste momento – algumas estratégias mais exitosas que outras. Em comum, setores da sociedade reagem à onda de notícias falsas que, impulsionadas por perfis “fake” e algoritmos oportunistas, colocam em risco a democracia e seus pilares. Em alguns casos, os governos punem as “big techs” (donas das plataformas), investigam a autoria dos posts e possibilitam direito de resposta à parte atacada.
O recém proclamado “poder de polícia” do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no Brasil, que garante ação direta na retratação, impedimento e direito de resposta em caso de notícias infundadas ou sem base científica nas redes sociais, foi apontado recentemente em reportagem do jornal “The New York Times” como uma mais mais arrojadas ações a serem testadas em todo o mundo. O Tribunal utilizou sabiamente e a expressão “desordem informacional” para justificar a celeridade da decisão.
Somente na América Latina, nos últimos quatro anos, o Chile já tentou emplacar três projetos de lei (um destinado ao auge da pandemia, outro com com foco nas eleições presidenciais e um terceiro para redes sociais); o Peru aprovou uma lei que prevê prisão de dois anos para propaganda falsa em época eleitoral e o Uruguai caminhou para um pacto multissetorial de ética nas redes. O caso mais polêmico é o a Nicarágua que, em plena crise democrática e instabilidade política, aprovou um projeto de lê que prevê prisão de quatro anos a quem disseminar as tais “fake news’.
As mentiras existem e estão aí; os meios, alimentados por usuários e retroalimentado por algoritmos, têm poder de diluir a origem das informações causando uma espécie de cortina de fumaça. O debate público muitas vezes tende a relativizar as fontes, engendrar-se de maneira obtusa na defesa de uma ilusória “liberdade absoluta de expressão” e até desconfiar de que a verdade é algo a ser almejado.
O que se provou de concreto em países em que o combate a desinformação tronou-se mais sistemático e efetivo, como em alguns europeus, é que não existe solução milagrosa. Trata-se sempre de uma mistura de ações que incluem, sim, as políticas públicas na área jurídica, mas também a prática da educação midiática nas escolas, o jornalismo de qualidade, a checagem de fatos por agências independentes e, acima de tudo, um pacto de confiança da sociedade nesse sistema. Essa confiança é discutida por formuladores de políticas públicas, estudantes, ativistas, educadores e governantes na Nigéria em outubro, quando a UNESCO organiza uma semana especial para se criar políticas públicas em educação midiática.
